Dados Abertos

Dados abertos são “dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”. Decreto n° 26.236/2021

Normativos relacionados

• Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);

• Lei federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 - Lei do Governo Digital;

• Decreto Estadual N° 26.236, de 19 de Julho de 2021 - Institui Política de Dados Abertos do Poder Executivo Estadual;

• Plano Geral de Dados Abertos do Estado de Rondônia;

Características dos dados abertos

• representados em meio digital;

• estruturados em formato aberto;

• processáveis por máquina;

• referenciados na rede mundial de computadores;

• disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre reutilização, consumo ou cruzamento em aplicações digitais desenvolvidas pela sociedade.